o 29/03/2022 19:39
Os gastos com auxílio-moradia na Câmara dos Deputados passaram de R$ 7.842.439,90 em 2018 para R$ 5.994.013,63 em 2021, o que representa redução de 23,5% no valor desembolsado para esse tipo de despesa. No mesmo período, o número de parlamentares que abriu mão de receber o auxílio saltou 78,6%, saindo de 23 para 41, segundo o Portal de Transparência da Casa.
Em 2022, até 18 de março, os deputados gastaram R$ 1.358.533,05 com auxílio-moradia. Os registros da Câmara neste início de ano mostram que 46 parlamentares não recebem o benefício nem ocupam imóveis funcionais.
Os deputados federais têm direito a receber um benefício no valor de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara disponibiliza em Brasília. O auxílio pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte, ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de IR.
A quantidade de deputados que recebem o auxílio-moradia vem diminuindo desde o pico de 2019. Em 2018, 202 parlamentares usavam auxílio-moradia; no ano seguinte, com o início de uma nova legislatura, o número saltou para 241. Em 2020, essa quantidade caiu para 170, chegando a 161 em 2021. Até então, este ano segue a tendência de baixa, com 108 deputados usando o benefício.
A bancada do Novo, com oito deputados, abriu mão do pagamento do auxílio desde o início da legislatura, como uma espécie de bandeira contra os privilégios parlamentares. “Em um país como o Brasil, principalmente neste momento de crise, não faz sentido um deputado que ganha R$ 33 mil receber esse auxílio”, critica Paulo Ganime (Novo-RJ).
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) segue a mesma linha do colega e diz que o auxílio é “uma imoralidade”. “Deputado já recebe um salário alto o suficiente para pagar suas despesas. Quem precisa de política pública de moradia é o mais pobre, não os parlamentares”, afirma.
“Aprovei na comissão de trabalho um projeto que permite a venda dos apartamentos funcionais e reverte os R$ 2 bilhões arrecadados para a educação básica, via Fundeb. As crianças pobres precisam de educação mais do que os deputados, de auxílio”, acrescenta o parlamentar eleito por São Paulo.
Apartamento funcional
O número de deputados que ocupam apartamentos funcionais cedidos pela Câmara tem oscilado nos últimos anos. Em 2018, 364 parlamentares usaram imóveis da Casa; no ano seguinte, a quantidade passou para 375. Em 2020, foram 370, e, no ano passado, 389. Neste ano, 366 parlamentares ocupam esses apartamentos.
A Câmara avalia que a migração, por parte dos deputados, do auxílio-moradia para ocupação de imóvel tem sido ocasionada pelas reformas parciais internas realizadas nos apartamentos, que melhoraram as condições estruturais. Outro motivo para a redução na quantidade de beneficiários do subsídio foi a realização de sessões remotas durante a pandemia, o que fez com que deputados optantes do auxílio-moradia permanecessem em seus estados.
Vale destacar, contudo, que deputados podem mudar de situação no mesmo mês e, assim, deixar de receber o auxílio-moradia e ir para um apartamento funcional, ou vice-versa. Há também os casos de suplentes, que, quando tomam posse, passam a receber o auxílio-moradia ou a ocupar o imóvel funcional – e perdem o direito quando deixam o mandato para que o titular reassuma.
A Câmara afirma que todos os deputados – independentemente do estado que representam – têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia. Para isso, o parlamentar que representa o Distrito Federal não pode ter imóvel próprio em Brasília.
Dos oito deputados eleitos pelo DF, dois utilizam imóveis funcionais – Professor Israel Batista (PV) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos). Procurados pelo Metrópoles, os parlamentares alegaram apenas que não há irregularidade em ocuparem os imóveis. Nenhum deles declarou possuir imóvel à Justiça Eleitoral em 2018.
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