Após ação de deputado e a Justiça ter barrado Projeto de Lei sobre pensão militar, o governador Rui Costa (PT) mandou retirar da pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o PL nº 24.510/2022, que dispõe sobre a pensão de policiais militares.
O pedido foi publicado no Diário Oficial do Legislativo no fim de semana. Em abril, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), a suspensão da sessão extraordinária marcada para votar o projeto de lei de autoria do governo que promovia alterações na pensão militar estadual.
A liminar do desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud acatou pedido impetrado pelo deputado Soldado Prisco (União Brasil), da bancada de oposição. (BNews)
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