Termina neste sábado (2/4) o prazo para que políticos do Poder Executivo renunciem aos seus cargos caso queiram concorrer para o Legislativo nas eleições deste ano.
Para serem candidatos em outubro, os membros do Executivo devem deixar o posto até esta data, estipulada pelo calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A data marca exatamente os seis meses antes do primeiro turno, marcado para dia 2 de outubro.
Para serem candidatos em outubro, os membros do Executivo devem deixar o posto até esta data, estipulada pelo calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A data marca exatamente os seis meses antes do primeiro turno, marcado para dia 2 de outubro.
A regra também inclui os ministros e secretários de governo que tenham interesse em disputar um cargo diferente nas eleições gerais.
Ao contrário dos cargos executivos, os ocupantes de cadeiras legislativas no país não precisam se preocupar com a data. Para a legislação eleitoral brasileira, não há na Constituição nenhuma restrição à sua plena elegibilidade.
Acacio Miranda, advogado especialista em direito penal e constitucional, explica que, por serem detentores de cargos com “estruturas robustas”, os políticos em cargos no executivo possuem um grande número de pessoas sob suas ordens, “o que poderia influenciar no resultado das eleições”.
“Há também a possibilidade destas pessoas realizarem ações orçamentárias com vistas à autopromoção”, explica Miranda. “Isso difere dos que estão em cargos legislativos, cujo principal papel é fiscalizatório”, conclui.
Na linha de largada
Na busca pela cadeira presidencial, o agora ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou nessa quinta-feira (31/3) a renúncia ao governo paulista. A decisão foi tomada após Doria ter sinalizado que desistiria do pleito federal e que permaneceria como governador, instaurando uma crise entre os tucanos, como antecipou o colunista Igor Gadelha. Também como adiantou Gadelha, o impasse foi abafado após o PSDB divulgar uma carta em apoio a Doria. A cadeira estadual está agora com o vice-governador de SP, Rodrigo Garcia (PSDB).
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