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quarta-feira, 24 de março de 2021

Por atraso no recolhimento do INSS ex-prefeito Sérgio da Gameleira terá que devolver R$ 901,73 aos cofres públicos

 


O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico na última terça-feira (23), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, “Sérgio da Gameleira” (PSB), pelo pagamento de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações com o INSS. A irregularidade foi cometida no exercício de 2019. O ex-prefeito de Jequié terá que devolver aos cofres municipais um total de R$901.731,56 que foram pagos em juros e multas, e pagar uma multa estipulada em R$8 mil. Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.

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