O Decreto nº 20.333 com data de 24/03/2020, assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), atualiza decreto anterior de 14/03/2021, e prorroga o prazo de vigência do Toque de Recolher até o dia 5 de abril, em todo o território do Estado da Bahia, “em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais”.
Também com vigência até o dia 5 de abril, fica vedada, em todo o território do Estado da Bahia, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.
São mantidos suspensos até a mesma data, eventos e atividades, em todo o território do Estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.
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