Foto: Elói Corrêa/ GOVBA
O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) pediu que o órgão investigue o que levou o Ministério da Saúde a cancelar, em agosto do ano passado, a compra de medicamentos do kit intubação.
"[O TCU] decida pela adoção das medidas necessárias a apurar por que o Ministério da Saúde, negligenciando orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde, cancelou, em agosto de 2020, compra internacional de medicamentos do kit intubação, usado no tratamento da Covid-19, sendo que, atualmente, com o agravamento da pandemia, as reservas desses medicamentos estão no fim, obrigando médicos a recorrerem a drogas de terceira linha ou a sobrecarga de sedativos", diz trecho da representação enviada ao TCU, assinada pelo subprocurador-geral do MP/TCU, Lucas Rocha Furtado, segundo a CNN Brasil.
No pedido, Furtado destaca que o cancelamento foi feito ainda quando o general Eduardo Pazuello atuava como ministro interino da Saúde. De acordo com a publicação, a representação foi acompanhada de um pedido de instauração de medida cautelar que garanta que o Ministério da Saúde apure por que a compra não foi realizada.
A informação sobre o cancelamento da aquisição governo federal foi revelada em relatório do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Treze entre 23 itens solicitados foram cancelados por "preços acima das estimativas de mercado". O documento, no entanto, diz também que a desistência pela compra ocorreu "sem que seus motivos fossem esclarecidos".
Para o subprocurador, o cancelamento pode caracterizar conduta omissiva de agentes públicos, já que os medicamentos são necessários para intubação segura dos pacientes internados.
De acordo com Lucas Furtado, as notícias "evidenciam flagrante desrespeito, pelo Ministério da Saúde, das orientações técnicas emanadas do Conselho Nacional de Saúde. E essa negligência está tendo sérias consequências atualmente". Ele afirma que os fatos revelados "evidenciam afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na Administração Pública".
O documento também pede ao Ministério da Saúde a aquisição de máscaras PFF2 (Peças Faciais Filtrantes) para serem disponibilizadas gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), com o intuito de conter a transmissão do coronavírus.
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