A legislação brasileira sobre aborto autoriza a interrupção da gravidez em três casos: quando a gestação representa risco para a vida da mulher; após estupro/violência sexual; e em situações de feto anencéfalo. Os obstáculos para realizar o procedimento, contudo, ainda são muitos, mesmo quando existe a permissão legal.
O caso da menina de 11 anos em Santa Catarina, vítima de estupro e impedida pela juíza de realizar o aborto legal, chocou o país. Até o mês de abril, apenas 15 garotas com até 14 anos conseguiram fazer a interrupção da gravidez pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil em 2022.
Segundo o portal Metrópoles, por meio do Datasus, que utiliza dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS). No mesmo período de 2021, foram 45 abortos legais realizados em meninas de até 14 anos; em 2020, 30.
É difícil avaliar a variação dos números, que podem ser fruto de subnotificação do sistema, por exemplo. Dos 15 abortos legais nesta faixa etária registrados em 2022, nove foram feitos em garotas pardas; um em uma menina negra; três em crianças brancas; e em dois casos não havia informação sobre a raça.
São Paulo fez três procedimentos; Minas Gerais e Pará computaram dois, cada. Os estados de Roraima, Amapá, Rondônia, Ceará, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul registraram, cada, um caso de aborto legal em crianças de até 14 anos.
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