Reajuste terá efeito retroativo ao exercício de 2017 (foto reprodução)
A Justiça liberou na última sexta-feira (27), o reajuste de 40% nos valores dos subsídios mensais dos componentes da Câmara de Vereadores de Caetité, que estava travado desde outubro de 2016 devido a uma ação popular. Conforme noticiou o site Agência Sertão, com o reajuste, a remuneração dos parlamentares no mês de março passou de R$ 6.824,72 para R$ 10.128,00. Anualmente o legislativo caetiteense pagará em salários, somente para os vereadores R$ 1.823.040,00. Além do aumento, eles também receberão retroativamente os valores do aumento referente aos anos de 2017, 2018 e 2019. Segundo o advogado Leonardo Monteiro, um dos responsáveis por mover a ação popular, apesar da disponibilização dos valores, a ação ainda está em trâmite e o recurso não foi julgado, “o que continua por impedir o aumento debatido, posto que a demanda judicial ainda se encontra pendente de finalização”, enfatizou em um texto publicado nas redes sociais.
Em a face a repercussão e questionamentos gerados a partir do assunto, o presidente da Câmara de Caetité, vereador Álvaro Montenegro C. Oliveir, subscreveu nota de esclarecimento na qual afirma que, “ […] A alteração dos subsídios decorre de previsão específica de Lei Municipal número 811, editada ainda no ano de 2016 (não se refere, portanto, a uma alteração legal recente, nem tampouco deste período de pandemia). E a Câmara Municipal, portanto, deve observar a previsão legal no pagamento dessas verbas […] A verdade é que houve julgamento nas duas instâncias judiciais – o que inclui o próprio Tribunal de Justiça da Bahia com a manutenção de validade da Lei. Não há, portanto, nenhuma decisão judicial suspendendo a eficácia dessa Lei”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário