Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (9) (lembre aqui) abriu a possibilidade de os clubes de futebol tornarem-se empresas, sob o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A ideia tem em vista especialmente os clubes grandes, por conta do artigo que prevê a recuperação judicial daqueles que possuem dívidas astronômicas, como é o caso do Cruzeiro, que hoje está na Série B. Contudo, a Bahia também possui equipes pequenas já se movimentando para se adequarem à nova norma. É o caso de Jacuipense e Unirb, que já funcionam de forma parecida com o modelo previsto no texto.
"A sanção das novas regras vai nos ajudar muito a ter essa transformação definitiva. O que faltava era isso. Isso já está na mão de Felipe Sales, que é nosso diretor jurídico e presidente do Conselho Deliberativo. Ele já está tocando e, em breve, já estaremos formalizados para estar 100% clube-empresa", afirmou Gegê Magalhães, sócio da Salvador Produções e presidente do Leão do Sisal, em entrevista ao Bahia Notícias.
"Falta apenas formatar alguns pontos no estatuto que se vinculem ao formato que a lei determina. Mas, em si, o clube já é uma empresa S.A., e naturalmente já atende a 90% dos requisitos. Basta tão somente identificar na nova lei, os pontos que precisam ser alterados no estatuto e com isso dar sequência à vida normal", explica o dr. Carlos Joel, reitor da Unirb e presidente do clube vinculado à universidade.
O clube-empresa prevê a figura do CEO no papel de dirigente, e permite que as agremiações possam buscar recursos através de fundos de investimento, emissão de títulos de dívida, debêntures e até mesmo oferta de ações na bolsa de valores. Contudo, um dispositivo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, que previa um regime especial de tributação, com uma taxa de imposto menor a ser paga em comparação com outras empresas, tornou a oferta menos atrativa para os clubes, como pontua o analista de mercado Amir Somoggi, da SportsValue.
"Você não faz uma lei para ajudar os maus pagadores. Os clubes só aceitariam se houvesse um regime especial de tributação antes da recuperação judicial, para pagar pouco imposto. Ao que parece, o veto não tem volta. A lei traz mecanismos muito bons, como, por exemplo, emissão de debêntures [títulos de dívidas] e, com uma boa gestão, entregar um bom resultado. Mas nem todo mundo prospera na bolsa de valores. Eles [os clubes] têm um passo anterior, que é parar de sonegar, fechar com superávit, pagar as dívidas e depois investir", afirmou, ao BN.
E COMO FICA O INTERIOR DA BAHIA?
Para clubes de pequeno e médio porte, contudo, avalia Amir, a transformação em empresa pode ser a melhor solução. "Para o pequeno, faz todo o sentido virar empresa. Por mais que tente ser associativo, sem fins lucrativos, não vai conseguir. [Para] Esse clube jovem, que tem foco em venda de jogador, faz todo o sentido virar empresa", explica, mas faz uma ressalva: "Precisa atrair capital para fazer a transformação, criar um fundo. Isso ainda está muito distante da realidade dos clubes".
Esse parece ser o impasse do Vitória da Conquista, como aponta o presidente Ederlane Amorim. "O nosso, por exemplo, é uma associação sem fins lucrativos, que está aberta até a receber subvenções municipais, estaduais e federais. Tem esse gatilho aí que ajuda. Uma vez como empresa, limitada ou não, você tem que transformar sua carga tributária em diferentes situações para cada finalidade e possibilidade de receita. Acho interessante que tenha a possibilidade, mas, falando pelo Vitória da Conquista, hoje, eu não teria condições de fazer isso. A carga tributária aumentaria muito. Estamos sozinhos aqui, ainda não temos acionistas que injetem recursos financeiros, ainda que possam ter contrapartida nos ativos do clube, como atletas e no patrimônio em geral, receitas e afins", contou ao BN.
Quando ele diz "carga tributária", está se referindo não só aos impostos, taxados a partir do previsto no modelo de SAF, mas também a todo o esforço financeiro necessário para a profissionalização da gestão. Atualmente, além do Conquista, apenas o Atlético de Alagoinhas é uma associação sem fins lucrativos na Série A do Campeonato Baiano, entre os clubes do interior.
O presidente do Carcará, Albino Leite, inclusive, preferiu não se aprofundar muito no assunto, por ora. "Minha preocupação é manter o time vivo na Série D. Quando acabar, vou avaliar juridicamente, para ver. Seria muito prematuro falar agora", destacou. A equipe de Alagoinhas está brigando para avançar de fase na Quarta Divisão. Atualmente, ocupa a quinta colocação, com 14 pontos - 3 a menos que o Retrô, quarto colocado -, e vem de empate em 3 a 3 com a Juazeirense.
Bahia de Feira, Doce Mel, Juazeirense e Barcelona de Ilhéus - recém-promovido da Série B do Baianão -, são os outros clubes que, atualmente, têm modelos de gestão parecidos com empresa. O Tremendão é a agremiação que segue essa cartilha há mais tempo, com o Grupo Nobre na direção desde 2009. Até 2021, algumas conquistas, como o título do Baianão de 2011, os vices em 2019 e 2021 e a construção da Arena Cajueiro vieram dessa abordagem.
Mas, para que isso acontecesse, foi necessário arrumar recursos. "Para transformar, precisa primeiro saber a possibilidade de receita. Porque se transformar, ficar tudo oficializado, e não tiver recurso para bancar, tende a ficar pior do que está. Se tiver uma empresa por trás, que possa trazer um aporte financeiro mensal, que cobre o déficit, deve funcionar", pontua Jodilton Souza, atual presidente do Bahia de Feira.
Para o presidente do Barcelona de Ilhéus, Weliton Nascimento, é difícil que clubes associativos se transformem em empresas, porque "tem presidente de clube aí que não sabe nem escrever a palavra compliance".
"Primeiro, a carga tributária de um clube S.A. é muito maior do que de uma Sociedade Anônima. O controle e as regras que tem que se adaptar são muito maiores. Dificilmente os clubes tradicionais, acostumados com a regra anterior, terão interesse para mudar, principalmente por ter alguém que vai controlar, saber que vai ter que prestar contas, saber que tem governança no clube, tem que ter política de transparência, políticas de compliance. Tem presidente de clube aí que não sabe nem escrever a palavra compliance. Como você vai chegar para um cara desse e dizer que vai fazer uma transição, uma sociedade mista? Chamar os credores para negociar, que os credores trabalhistas têm preferência. Não me espanta se isso não evoluir", opinou.
O Barcelona já foi fundado como se fosse uma Sociedade Anônima (SA), mas ainda não deve se abrir a investidores. "Eu posso abrir esse mercado a qualquer momento, mas não tem sentido hoje, porque não tem ninguém interessado no clube. É um clube pequeno, do interior, que ainda não tem visibilidade. Mas, em algum momento como é o nosso plano de cinco ou seis anos, a gente terá visibilidade suficiente para abrir algumas cotas dessas ações. Já abri o Barcelona como uma Sociedade Anônima para ter participação no mercado de ações futuramente", destacou.
O Cancão de Fogo, que angariou a receita de R$ 5,635 milhões com a campanha na Copa do Brasil, também já funciona como empresa até em seu estatuto. A nova lei não deve trazer muitas alterações, segundo o presidente Roberto Carlos, deputado estadual pelo PDT, pois "60% já está dentro do trâmite". O Bahia Notícias tentou contato com o Doce Mel, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
Fonte: Bahia Notícias
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