STF atende pedido da Bahia e determina retirada da Força Nacional do extremo sul

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (17) que o governo federal retire a Força Nacional de Segurança das cidades de Prado e Mucuri, no extremo sul baiano. A União terá até 48 horas para cumprir a decisão.

A liminar atendeu pedido feito pelo Estado da Bahia, que ingressou com Ação Cível Originária contra a portaria do governo Jair Bolsonaro, assinada em 1º de setembro deste ano, que ordenou o envio da Força Nacional aos municípios para reforçar a segurança nos assentamentos da reforma agrária. Na decisão, Fachin também intimou a União, por meio da Advocacia-Geral da União (IAGU), a se manifestar caso haja eventual interesse em conciliação.

Na ação, o Estado informou que a guarda federal foi mandada no último dia 3, sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, o que violaria o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados. E reclamou ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ficaram sem resposta.

Segundo o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, “a decisão do ministro Fachin responde à altura a grave violação constitucional perpetrada pelo Governo Federal". "A Força Nacional tem papel fundamental e relevante para o país, mas sempre como instrumento de fortalecimento do pacto federativo, mediante atuação articulada e respeitando a autonomia dos Estados. Não pode se constituir um veículo de intervenção da União nos Estados membros”, declarou.

O envio da Força Nacional foi objeto de críticas públicas reiteradas do governador Rui Costa, que celebrou a decisão de Fachin. "A Força Nacional não é força nacional, é força confederada. Não tem um policial federal nela, ela é formada por policiais dos estados. Tá na lei que seu uso precisa ser requisitado, pactuado com o governador do estado. Nós não fomos sequer comunicados. Não faz sentido porque lá não é um ocupação ilegal, é um assentamento que existe há mais de 10 anos. É uma questão de medir tamanho de lote de terra", afirmou.

O petista ainda classificou o uso da Força Nacional como "desperdício" de dinheiro público. "Há de se perguntar ao Tribunal de Contas quem tá pagando essa conta, a responsabilidade civil e crime de responsabilidade pelo ministro que autorizou",  cobrou. Ele ainda lembrou que o Estado vai questionar a constitucionalidade do decreto que criou a força de segurança: "Não há nenhuma previsão na lei de que a portaria de um ministro possa enviar a Força Nacional ao estado sem sequer comunicar ao governador."

Moro consegue inscrição na OAB e já pode advogar

 

Foto: Reprodução / Jota

O ex-ministro Sergio Moro se inscreveu na OAB do Paraná e obteve a carteira para o exercício da advocacia.

Ele agora está inscrito com o número 105239 no conselho seccional paranaense, mas só poderá advogar quando acabar a quarentena de sua passagem pelo Ministério da Justiça, em 24 de outubro.

A possibilidade de Moro exercer a profissão gerava polêmica. Advogados, liderados pelo Grupo Prerrogativas, já tinham anunciado que entrariam com recurso para impugnar a inscrição, alegando que, quando atuou como juiz, ele desrespeitou as prerrogativas dos advogados de forma sistemática.

Eles citam como exemplo os grampos telefônicos instalados em ramais de advogados do ex-presidente Lula e a determinação de gravação de conversas de advogados com clientes nos parlatórios de um presídio.

O ex-ministro classificava o movimento contra a entrada dele na ordem de "revanchismo" similar ao que já tinha atingido o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa.

Em nota, ele disse que suas decisões, "como juiz, foram mantidas, quase integralmente, pelas Cortes recusais, e as que não foram, entendo como parte natural do campo de divergências jurídicas". Ele também informou que seu futuro escritório será no bairro Bacacheri, em Curitiba.

Em cartaz em Salvador, Hassum recomenda humor para superar dificuldade: 'Filtro da dor'

 

De volta a Salvador nesta sexta-feira (18), em cartaz no Big Bompreço Drive In, no Centro de Convenções, Leandro Hassum promete levar um pouco de leveza ao público baiano neste momento sensível da pandemia, mesmo diante de protocolos de segurança e sem contato direto com a plateia, que permanece dentro dos carros. “A comédia é tudo, ela ajuda a gente em absolutamente tudo”, diz o artista, que classifica o humor como “filtro da dor”.

Hassum sobe ao palco a partir das 21h30, inspirado em uma montagem estrelada por ele há mais de dez anos. “Em 2008, quando eu fazia meu outro show, eu fiz uma turnê internacional e me apresentei num drive-in, com as pessoas fora do carro. Era um drive-in desativado em Boston, e quando começou essa coisa do isolamento eu me lembro de em casa comentar com minha mulher e ligar pra Luana Bittencourt, minha empresária, e falar pra ela assim: ‘olha, eu acho que uma forma que os artistas vão ter, não só os atores, mas também os músicos e tudo, seriam os drive-ins’. E desde então, eu e a Luana, que trabalha comigo, começamos a nos empenhar e participar de vários. Eu tô entre o 15º e 16º pra fazer e muito feliz de ter pensado em fazer lá atrás e essa coisa ter se concretizado”, conta o humorista, que parece ter apostado em um formato que realmente tem sido abraçado no Brasil e no mundo.

Para o espetáculo desta sexta na capital baiana, Leandro Hassum garante manter o hábito do improviso e diz que deve brincar também com coisas locais. Como não poderia faltar, o ator conta que terá um set especial sobre o período de isolamento, mas sem entrar em pontos mais densos. “Em momento algum toco na doença, no vírus, em pandemia, acho muito baixo astral. Mas eu falo de uma coisa comum a todos, meu humor é popular, eu busco sempre a identificação com o público, então a gente vai falar das coisas que nós passamos nesse período de isolamento”, explica o artista, acrescentando que o tema será abordado de forma divertida e que o aproxime do público. “A gente não tá no mesmo barco, mas tá todo mundo na mesma tempestade, alguns de barco e alguns tentando não se afogar. Mas o importante é levar a alegria, amansar o coração das pessoas nesse momento”, avalia. 

Apesar do atraso nos planos, Hassum é otimista sobre a retomada de vários projetos em 2021 | Foto: Divulgação 

Mesmo com a barreira física imposta pelos vidros dos veículos, Hassum diz que segue se emocionando ao entrar em cena. “Pra mim é como se fosse uma nova estreia nos palcos. É tudo muito novo, eu nunca tinha me apresentado para carros e eu costumo dizer nos meus shows que um artista sem palco é como se fosse um corpo sem coração. Então, estar em cima do palco nesse momento em que a cultura está tão parada e vai ser a última coisa a voltar, me emociona muito poder levar um pouquinho de alegria para o público”, declara o comediante, que já experimentou ficar longe do teatro, enquanto atuava no cinema, mas nunca longe da arte. “Eu não consigo ficar muito tempo. Seja na TV, no cinema, no palco, eu sempre busco estar em cena”, diz. 

Apesar do esforço para se manter ativo, assim como o setor cultural em geral, Leandro Hassum também acabou sofrendo o impacto do isolamento social, na medida em que precisou retardar planos futuros. O adiamento, no entanto, não tirou seu otimismo e ele se diverte ao imaginar o pós-pandemia. “Eu tinha muitos projetos pra esse ano e estou até brincando que ano que vem eu vou ter que andar com algumas enfermeiras e soro no meu braço, porque eu acho que não vou ter tempo pra dormir, de tanta coisa. Eu espero, se Deus quiser, que em 2021 a gente retome tudo isso: dois programas, filme, meu show novo, dublagem de mais um filme ‘Meu Malvado Favorito’... Então tem muita coisa e, se Deus quiser, muitas outras coisas que virão também”, revela o comediante. 

Desde o ano passado vivendo com a família em Orlando, nos Estados Unidos, onde o processo de reabertura da pandemia está em estágio diferente do Brasil, Leandro Hassum aguarda o futuro com cautela e tem evitado expor imagens que possam influenciar as pessoas que o seguem. “Eu acho que é uma questão de respeito. Está todo mundo no Brasil, meu grande público. Meu país é o Brasil, eu estou vivendo uma experiência de morar nos Estados Unidos, mas eu moro lá e moro aqui também. Tenho tudo meu aqui, meu público tá aqui, então, em respeito ao meu público, postar ‘ah, olha eu aqui andando de carro’, ‘olha eu aqui na minha piscina tomando meu vinho’, eu acho que é um respeito às pessoas, às vidas, eu acho que é um respeito a muita gente que tá sofrendo nesse momento”, avalia o artista, que diz estar ansioso para o fim da pandemia. “Quero que isso acabe logo, pra que a gente possa já já estar se abraçando e voltar ao normal. Eu também não gosto dessa palavra  ‘novo normal’. Porque tem que ser normal ser educado, tem que ser normal ter higiene, tem que ser normal a gente se preocupar com os mais velhos, então eu quero que a gente volte ao normal, ao normal que o mundo merece”, conclui.

SERVIÇO

O QUÊ: Leandro Hassum - “Drive in Show”

QUANDO: Sexta-feira, 18 de setembro, às 21h30

ONDE: Drive-in no Centro de Convenções - Salvador (BA)

VALOR: R$ 180 e R$ 200 | Ingresso por carro, com lotação máxima de quatro pessoas 

Fonte: Bahia Notícias

Famílias de 2 profissionais da saúde da BA mortos pela Covid perderam prazo de seguro

 

Foto: Paula Fróes/GOVBA

Famílias de dois profissionais da saúde estadual mortos pela Covid-19 perderam o prazo para solicitar o seguro de até R$ 300 mil a que teriam direito com base na Lei n° 14.266, de 22 de maio de 2020. O pagamento do benefício não é automático, a burocracia é grande e inclui uma lista de documentos exigidos que devem ser encaminhadas à Secretaria da Saúde (Sesab) pelos dependentes em um prazo máximo de 30 dias a partir da data do óbito.

Para entrar com o pedido do seguro as famílias de trabalhadores da saúde mortos devem reunir um comunicado de falecimento do profissional emitido pela contratada ou pelo(s) dependente(s); cópia do RG e CPF do profissional falecido; dados funcionais do profissional; as escalas de serviço, prevista e executada, atestadas pelo coordenador do serviço e pelo diretor da unidade; documento que comprovem a situação de dependente; atestado de óbito com causa confirmada da Covid-19, comprovado com apresentação de exame realizado ou validado exclusivamente pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen-BA). 

A Lei prevê o pagamento do auxílio excepcional e temporário aos profissionais de saúde e de assistência social que atuem em setores ou unidades da rede pública estadual voltadas ao tratamento da Covid-19. O benefício é concedido em duas situações. Tem direito o profissional afastado do trabalho em razão da Covid-19 e com exame comprobatório realizado no Lacen, que tem direito a uma parcela correspondente à diferença entre o valor integral da remuneração, salário ou contraprestação mensal e o benefício previdenciário a que tenha direito em razão do afastamento, limitada ao valor máximo de R$ 30 mil.

A outra situação é em caso de confirmação de óbito por Covid-19, em que os dependentes tem direito, uma única vez, ao valor equivalente a 30 vezes o montante da remuneração recebida pelo profissional. Vale lembrar que o auxílio não passa a integrar a remuneração, salário, proventos de aposentadoria ou qualquer forma de contraprestação recebida.

De acordo com dados consultados pelo Bahia Notícias junto à Secretaria da Saúde (Sesab), no período entre 30 de março e 17 de agosto seis profissionais que atendiam aos critérios do seguro tiveram óbitos confirmados.  

 

No entanto, até esta quinta-feira (17), houve apenas quatro manifestações de dependentes solicitando o pagamento do seguro por morte. 

Em relação ao pagamento de benefício aos profissionais da saúde com diagnóstico positivo para Covid-19 e que ficaram afastados do trabalho, constam 35 processos abertos em tramitação na Secretaria da Saúde. 

 

Assim como o seguro por morte, o auxílio por afastamento também não é automático. É necessário que o profissional reúna uma série de documentos e faça a solicitação. A lista de exigências inclui: comunicado de afastamento do profissional pela contratada; cópia do RG e CPF do profissional; dados funcionais; escalas de serviço, prevista e executada, atestadas pelo Coordenador do Serviço e pelo Diretor da Unidade; e ainda cópia do exame do diagnóstico da Covid-19 realizado ou validado pelo Lacen-BA no caso de afastamento sem internação hospitalar; e para afastamento com internação hospitalar é exigido um atestado de internação. 

Bahia registra 2.237 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

 

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.237 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%) e 2.490 curados (+0,9%). Dos 287.685 casos confirmados desde o início da pandemia, 274.617 já são considerados curados e 6.983 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 564.654 casos descartados e 69.822 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas de ontem (16).

Mano homenageia Eduardo Silva após partida: 'Companheiro que gostávamos muito'

 

Foto: Vinnicius Silva / Cruzeiro

Diferente do comum, o assunto após o jogo entre Bahia e Corinthians na última quarta-feira (6) não foi o futebol. Ao fim do 3 a 2 favorável ao alvinegro, o técnico do Esquadrão de Aço, Mano Menezes, pediu licença para homenagear o amigo Eduardo Silva, o Dudu, que faleceu por conta de um aneurisma cerebral. O preparador físico seria parte da comissão técnica do Esquadrão de Aço em caso de recuperação.

"Boa noite a todos. Gostaria de pedir licença, principalmente à torcida do Bahia, fazer uma homenagem ao meu amigo, companheiro Dudu, que a gente teve conhecimento hoje da sua morte cerebral. Isso enche a gente com uma tristeza muito grande. Quando estávamos para acertar o contrato, a gente soube do aneurisma. Tivemos muita esperança neste período. Agradecemos pela oração das pessoas, dos amigos. Mas hoje pela manhã soubemos de uma piora do seu estado de saúde e hoje à noite soubemos da sua morte cerebral. É muito triste para a gente. Muito mesmo. É um companheiro de quem gostávamos muito e que, por onde passou, deixou amigos de verdade, que, nesta hora, estiveram ao nosso lado para tentar que saísse dessa. À família do Dudu, nossos sentimentos. Vamos estar ao lado neste momento de dor profunda", disse.

Mano também agradeceu ao Tricolor e justificou o fato de não conceder entrevista sobre a partida.

 

"Também gostaria de agradecer ao Bahia, à sua direção, pela posição deste momento, de também estar ao nosso lado nestes momentos que teremos que seguir com essa dor muito grande. Gostaria de falar hoje de futebol. Acho que a equipe fez um bom jogo, mas não consigo pensar outra coisa que não seja na iminente perda desse amigo e companheiro por bastante tempo que estivemos lado a lado. Muito obrigado pela compreensão", completou.

 Eduardo Silva tinha 49 anos e trabalhou com Mano Menezes durante 12. Ele acumulou passagens por clubes como Internacional, Palmeiras, Corinthians, Cruzeiro, entre outros.

Bolsonaro recorre contra decisão de Celso de Mello e pede ao STF para depor por escrito

 

Foto: Alan Santos/ PR

O presidente Jair Bolsonaro recorreu, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), da decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o obriga a prestar depoimento presencial à Polícia Federal. No recurso, a AGU afirma que a PF intimou Bolsonaro nesta quarta-feira (16). A corporação deu três opções ao presidente para realização do depoimento: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h.

 

Bolsonaro irá depor na condição de investigado no inquérito em curso no Supremo que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente tentou violar a autonomia da PF. A AGU citou o precedente do ex-presidente Michel Temer (MDB) e afirmou que Bolsonaro tem direito de depor por escrito. O órgão que faz a defesa judicial do governo federal faz referência à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu a Temer prestar depoimento por escrito no inquérito dos portos.

 A AGU também requer que Celso reconsidere a própria decisão ou suspenda a determinação até o "colegiado competente" julgar o recurso. No caso, o ministro poderia decidir entre levar à Segunda Turma ou ao plenário da corte. Na semana passada, Celso determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial. O procurador-geral da República, Augusto Aras, que havia pedido a apuração do caso, defendeu que o chefe do Executivo respondesse às questões por escrito. O inquérito apura se o presidente tentou interferir no comando da corporação para proteger familiares e aliados.

O depoimento de Bolsonaro, ainda sem data, é uma das providências finais do inquérito aberto em abril a partir das declarações de Moro —ex-juiz da Operação Lava Jato em Curitiba. "O senhor presidente da República –que, nesta causa, possui a condição de investigado– deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP [Código de Processo Penal] confere, com exclusividade, apenas aos chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas", afirmou Celso em sua decisão.

O CPP, no artigo mencionado por Celso, prevê que autoridades, entre elas o presidente da República, preste testemunho por escrito em casos nos quais não figure como investigado. O dispositivo, porém, não define como deve ser tomado um depoimento caso ele seja alvo da investigação. Aras havia argumentado ao Supremo que, "dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal".

 O ministro do STF determinou também que seja assegurado ao ex-ministro Moro o direito de, a seu critério, por meio de advogados, estar presente ao interrogatório de Bolsonaro, garantindo inclusive que façam perguntas. A estratégia de defesa de Bolsonaro começou a ser traçada na sexta-feira (11). Naquele dia, o presidente se reuniu com o advogado-geral da União, José Levi, para discutir o assunto. Ele é o responsável pelo recurso.?

A investigação que levou ao depoimento de Moro à PF e que provocou a análise e divulgação do vídeo de uma reunião ministerial foi aberta a pedido do procurador-geral da República e autorizada por Celso, relator do caso. O teor do vídeo e os depoimentos em curso são decisivos para a PGR concluir se irá denunciar Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da corporação.

 Ministros de Estado, delegados e uma deputada federal já prestaram depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo. O objetivo é descobrir se as acusações são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido.

Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, sendo necessária aprovação de dois terços dos deputados. Em caso de autorização, a denúncia vai ao Supremo —que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.?

Após 5 meses, Bahia não recebe nenhum real em multas pela lei que obriga uso de máscaras

 

Foto: Rennan Calixto/GOVBA

Completando 5 meses de vigor, nesta quarta-feira (16), a lei estadual nº 14.258, que obriga o uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos e privados da Bahia, não foi revertida em nenhuma multa ou centavo para o governo da Bahia. As multas são aplicadas pelo descumprimento da lei, e caso arrecade algum valor, a quantia seria convertida em ações de combate ao novo coronavírus no estado.

De acordo com o governo, inicialmente, a operação teve um caráter educativo. Antes da aplicação das punições previstas, os fiscais orientaram os empregadores para o cumprimento das exigências que visam proteger funcionários e clientes do contágio do vírus. As secretarias estaduais responsáveis pela fiscalização desta lei são a da Saúde (Sesab) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com apoio da Polícia Militar da Bahia (PMBA).

 Segundo o texto da lei, as multas variam de R$ 1 mil por cada funcionário, servidor ou colaborador que descumprir a determinação, até para quem não garantir o acesso a locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou a pontos com álcool gel a 70%. O valor da multa é limitado ao máximo de R$ 30 mil e a cada reincidência a multa será duplicada. 

Segundo a Setre, no período de 23/04 à 03/09 foram realizadas 689 ações de fiscalização, com média de aproximadamente oito inspeções por dia. Do total de ações realizadas não foi flagrado nenhum caso de descumprimento dessa lei por parte das empresas fiscalizadas. No período, foram feitas abordagens em 50 municípios, realizadas em 39 tipos de segmentos econômicos, sendo supermercados (41%), farmácias (28%), indústrias (2%), bancos (1%), meios de transporte (1%), com maior foco das fiscalizações.

Estado da Bahia é condenado a indenizar em R$ 20 mil homem preso por erro judiciário

 

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 20 mil por ter sido preso por cinco dias por erro judicial. Segundo a ação, o homem foi preso em flagrante após ser confundido com outra pessoa. O caso aconteceu em abril de 2010. A família precisou contratar um advogado para colocá-lo em liberdade. A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia sido aceita pela 17ª Vara Criminal de Salvador. 

No pedido, ele conta que nos dias em que ficou preso foi submetido a humilhações e ao sofrimento da restrição de sua liberdade, apesar de não ter praticado nenhum crime. A juíza de piso, ao analisar o pedido de revogação da prisão preventiva, constatou que havia a identificação de outra pessoa com nome similar ao do autor, e que o “processo estava contaminado”. Com isso, a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi corrigida, com o órgão acusador reconhecendo o erro, informando que o autor da ação “não tinha qualquer ligação com o crime”. 

 

Ele sustenta que a responsabilidade do Estado é objetiva, independe do erro haver decorrido de dolo ou culpa, e que a Constituição prevê que o “Estado deverá indenizar o condenado por erro judiciário”. A Procuradoria de Justiça se pronunciou pela desnecessidade de intervenção do Parquet. 

 O pedido de indenização havia sido negado pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O juízo de piso havia declarado que não ficou “demonstrado os pressupostos da responsabilidade civil do Estado diante das supostas condutas ilícitas narradas pela parte autora na sua exordial, não havendo em que se falar indenização a título de dano moral, ou material”. Mas o autor recorreu da decisão. 

O recurso foi relatado pela desembargadora Cynthia Resende, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A relatora considerou que o juízo da 17ª Vara Criminal foi induzido a erro pelo Ministério Público. “Não resta dúvida de que o autor fora preso injustamente, por cinco dias, em razão do engano da peça ministerial que induziu o Juízo a quo a erro, ficando privado de sua liberdade, arbitrariamente, privado do seu direito de ir e vir, o que lhe causou incontestes danos morais, pela lesão a sua honra, moral e dignidade”, afirma o acórdão. 

A relatora pontua que a decretação da prisão não preencheu os requisitos legais, pois não houve sequer demonstração de indícios mínimos de autoria nos crimes de porte ilegal de arma ou dirigir sem habilitação denunciados pelo Ministério Público. “Não menos importante, deve-se lembrar que o sistema prisional brasileiro é tido como local inóspito, que não raras vezes apresenta sérios riscos de maior gravidade a quem adentra no mesmo, comprometendo não só a personalidade, mas como a integridade física e mental do enclausurado”, diz a decisão. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/63201-estado-da-bahia-e-condenado-a-indenizar-em-r-20-mil-homem-preso-por-erro-judiciario.html

Nino Paraíba recebe o terceiro amarelo e não enfrenta o Athletico

 

Foto: Vitor Tamar / EC Bahia

O lateral-direito Nino Paraíba não enfrenta o Athletico Paranaense no próximo dia 26 de setembro, na Arena da Baixada, pela 12ª rodada do Brasileirão. Ele está suspenso por ter recebido o terceiro cartão amarelo contra o Corinthians nesta quarta-feira (16).

Sem Nino, o técnico Mano Menezes tem o jovem Douglas Borel como primeira opção da posição, já que João Pedro ainda se recupera de uma cirurgia no joelho.

Outro nome que pode substituir Nino é Zeca. No entanto, o jogador segue liberado pelo clube para resolver questões familiares. 

Sem vencer há oito partidas, o Bahia está no 16º lugar do Brasileirão, com nove pontos conquistados.

Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves é selecionada pelo Criança Esperança

 Pela segunda vez a Casa Familiar é contemplada pelo Criança Esperança, a primeira foi em 2015.

A Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves (CFR-PTN), localizada no município baiano que intitula à instituição, foi uma das selecionadas para receber recursos do Criança Esperança.

Escolhida pelo projeto “formação de adolescentes futuros empresários rurais da agricultura familiar”, a escola parceira da Fundação Odebrecht na realização do PDCIS, seu Programa Social, faz parte das 111 iniciativas sociais do país que são contempladas pela campanha da Rede Globo em parceria com a UNESCO.

Com execução prevista para o ano de 2021, o aporte será destinado a parte do custeio da instituição com alimentação, recursos humanos, transporte e manutenção. Segundo o diretor da CFR-PTN, Quionei Araújo, a nova parceria firmada garante mais segurança para o próximo ano. “O cenário da pandemia tem afetado a todos. Ter uma garantia para 2021 é muito importante e traz um pouco mais de tranquilidade para darmos continuidade à formação dos jovens da melhor forma possível, sempre com a mesma qualidade”, afirma.

Pela segunda vez a Casa Familiar é contemplada pelo Criança Esperança, a primeira foi em 2015. Logo, isso demonstra solidez e confiabilidade investida na instituição.

Para Araújo, isso reforça a vontade de “trabalhar para ter cada vez mais e melhores resultados”. O educador, em conjunto com a equipe pedagógica, já está traçando os planos da escola para 2021.

Beatriz Lepikson, responsável por Parcerias Sociais na Fundação Odebrecht, destaca que novos contratos firmados de parceria contribuem para a sustentabilidade das instituições. “A partir do nosso Programa Social, o PDCIS, estamos todos articulados e mobilizados em prol da transformação social. Conquistas dessa natureza são fundamentais para que possamos seguir desenvolvendo nossas ações em prol das comunidades”.

Ensino contextualizado à zona rural

Organização da Sociedade Civil reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria de Educação da Bahia (SEC), a CFR-PTN faz parte do Programa de Escolas Associadas da UNESCO e oferece o curso técnico integrado ao ensino médio em Agropecuária, beneficiando mais de 100 alunos por ano.

O processo engloba uma matriz curricular correlacionada com as realidades dos estudantes por meio da Pedagogia da Alternância, otimizando o tempo dos alunos e mitigando as dificuldades de deslocamento na zona rural: eles passam uma semana na escola em período integral, com aulas teóricas e práticas, e duas semanas nas propriedades de suas famílias, aplicando os novos conhecimentos em seus projetos produtivos, acompanhados de monitores especializados.

Para o aluno do 3º ano da CFR-PTN, Margnilson dos Santos, 17 anos, a Casa Familiar tem ampliado as suas possibilidades na agricultura. “Antes de eu ingressar na escola, minha família só plantava cacau, mas não tínhamos muito cuidado. Eu não via perspectiva de o campo dar resultado. Minha família não trabalhava em nossa propriedade porque não tínhamos renda para investir. Hoje, olho para o que já construí com o apoio da CFR-PTN e sei que já não precisamos depender mais de outras pessoas ou sair do campo”, conta o jovem.

Magnison cultiva atualmente banana, cacau e possui projetos de aves e suínos, junto com à sua família. Para o estudante, novas parcerias como a do Criança Esperança representam oportunidades para que mais adolescentes possam ser impactados pela instituição. “Enquanto jovem empreendedor, é muito engrandecedor saber que mais pessoas vão acreditar nos nossos sonhos”, afirma.

Vídeo: Convenção politica em Gandu é marcada por aglomerações e paradão

 Vídeos gravado no Ginásio de Esportes mostra uma grande aglomeração.

Em Gandu, durante a convenção do atual gestor e pré-candidato a prefeito de Gandu Leonardo Cardoso do Partido Progressista (PP), as fotos e imagens que foram publicadas nas redes sociais mostraram aglomeração e falta de distanciamento.

Para os candidatos a orientação é de que não sejam realizados eventos comícios e a distribuição de materiais impressos, para evitar a dispersão do vírus através destes.

Uma vez que, mesmo munidos com álcool em gel e máscaras, o distanciamento social ainda é o único método efetivo de combate à contaminação, segundo autoridades.

Vídeos gravado no Ginásio de Esportes mostra uma grande aglomeração.

Fonte: Sul Bahia 1

Adolescente que atirou e matou Isabele é internada em unidade socioeducativa no MT

 

Foto: Reprodução / Instagram

A adolescente de 15 anos que atirou e matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos (leia mais aqui), se apresentou na noite da última terça-feira (15) na Delegacia Especializada do Adolescente, em Cuiabá. A informação é do portal G1.

 A jovem, no entanto, pode ser solta ainda nesta quarta-feira (16), pois a defesa dela entrou com um pedido de habeas corpus para tentar reverter a decisão judicial concedida pela juíza Cristiane Padim, da Vara da Criança e da Juventude de Mato Grosso, após pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). O parquet entendeu que o ato infracional é análogo ao crime de homicídio doloso.

 

Isabele morreu no dia 12 de julho deste ano após ter sido atingida com um tiro no rosto, num condomínio de luxo de Cuiabá. O disparo foi feito pela adolescente, que, durante as investigações, alegou ter sido involuntário.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que menores que cometem atos infracionais análogos a crimes hediondos – como estupro e homicídio qualificado – sejam internados.

Beneficiários Planserv passam a pagar parcela de risco de idade a partir de outubro

 

A partir de 26 de outubro as mensalidades do Planserv passam a contar com uma parcela de risco, prevista na Lei nº 13.450, de 26 de outubro de 2015, que introduziu alterações na gestão da assistência aos servidores estaduais. A gestão do plano explica que a parcela de risco é uma medida necessária ao equilíbrio financeiro. "É uma forma de corrigirmos uma antiga distorção. Quando mais novos, os servidores aderem a planos privados sem o devido acompanhamento de sua saúde pelo Planserv. Quando mais velhos, sem conseguir mais arcar com as altas parcelas do plano privado, solicitam a sua adesão à assistência, muitas vezes com complicações de saúde", afirma a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito, salientando que esta prática compromete o equilíbrio econômico-financeiro do plano, que é solidário à medida que o beneficiário paga mensalidade com base em sua faixa salarial e não de acordo com a sua idade.

A medida vale para quem ingressou no serviço público a partir da data de publicação da lei e não fizer adesão à assistência no prazo de cinco anos. E, ainda, para aqueles que já estavam no serviço público antes da publicação da lei e optem por fazer adesão ao plano após o 26 de outubro. Não haverá nenhum tipo de acréscimo à mensalidade dos atuais beneficiários.

 

A lei, em vigor desde 2015, previu um prazo de cinco anos, a partir do ingresso no serviço público estadual, para aderir ao Planserv sem a parcela de risco. A lei também assegurou o prazo de cinco anos, contados da sua data de vigência, para aqueles que já eram servidores ou pensionistas do Estado, que poderão aderir até 26 de outubro com isenção da parcela de risco. As mudanças foram amplamente divulgadas pelo Planserv e pela mídia local e têm como finalidade principal a sustentabilidade do plano.

 

O recolhimento da parcela de risco, que será cobrado conforme faixa etária dos beneficiários, é um valor cumulativo à contribuição dos titulares, bem como de seus dependentes e agregados, quando a adesão ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ocorra após o prazo de cinco anos, contados da data de investidura no cargo de provimento permanente ou temporário, ou de instituição do benefício de pensão (Lei nº 13.450).

 A parcela de risco será acrescida à contribuição de servidores públicos civis ativos ou inativos de todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações dos Poderes do Estado, os servidores militares ativos, da reserva remunerada ou reformados; os pensionistas do Estado; os servidores que, mantendo o vínculo funcional, estejam legalmente afastados do exercício do cargo; os pensionistas de empresas públicas, sociedades de economia mista do Estado e fundações instituídas pelo Estado com personalidade jurídica de direito privado.

 

É importante destacar que, ao contrário da maioria dos planos de saúde,  a contribuição ao Planserv não varia de acordo com taxas inflacionárias ou outras variações financeiras do mercado. Em 2015, a nova legislação assegurou mais equidade entre faixa salarial e valor do desconto. Antes, o último reajuste havia sido aplicado em 2011.

Para mais informações, o Planserv disponibiliza seus canais de comunicação: Central de Relacionamento pelos telefones 0800 056 6066 (telefone fixo) ou 3402-3700 (telefone celular). A central funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

Necropsia em pinguim achado em praia de SP mostra que ingestão de máscara causou morte

 

Foto: Divulgação/Instituto Argonauta

A ingestão de uma máscara causou a morte de um pinguim encontrado em São Sebastião, litoral de São Paulo. O animal foi encontrado morto no dia 9 de setembro, na Praia de Juquehy, e submetido a um  exame cadavérico. 

De acordo com reportagem do G1, a máscara, usada na proteção contra o coronavírus, foi encontrado embrulhado no estômago do pinguim.

 

No estômago do Pinguim-de-Magalhães foi encontrada uma máscara N95, recomendada apenas para uso hospitalar.

O exame foi realizado pelo Instituto Argonauta, que faz o monitoramento de praias no litoral norte para conservação costeira e marinha.